Com tantas discussões em pauta que percorrem as páginas da mídia e os gabinetes de autoridades municipais uma das que vêm sendo destaque nos últimos dias é sobre moradia no centro da capital paulista.

Não é de hoje que o Vereador Francisco Chagas se orgulha de estar participando dessa luta por moradia, em especial, atendendo as famílias menos favorecidas. Ele é autor do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos da região do centro expandido da cidade para implantação de Programa Habitacional.

São imóveis vazios, abandonados, com débitos tributários com o município ou que não estejam cumprindo a função social da propriedade e que estejam nos bairros da cidade que possuem completa infraestrutura pública urbana e de serviços, diminuindo o déficit habitacional da cidade, hoje estimado em 800 mil moradias.

“Essas ações devem ser executadas com prioridade para a população que hoje se encontra em áreas de risco”, garante o Vereador Francisco Chagas que também defende a ampliação de recursos do PAC para infraestrutura, em especial na reurbanização de favelas e a regularização fundiária na cidade de São Paulo e nas regiões metropolitanas do Estado.

Em seu terceiro mandato como Vereador de São Paulo, Francisco Chagas é autor de uma série de Projetos de Leis, de Decretos Legislativos, de Emendas a Lei Orgânica, Leis e Projetos de Resolução aprovados. Somente neste último mandato são 31 Projetos de Lei, 5 Projetos de Decretos Legislativos e 2 Projetos de Resolução, além da implantação de 2 Frentes Parlamentares (Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular e Frente Parlamentar em Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo a Reciclagem de Materiais).