A decisão do Governo Municipal de vetar a circulação dos ônibus fretados na área central da Capital mostra novamente a truculência de quem foge ao debate. Primeiro, a proposta foi inserida de forma ardilosa em um projeto de lei que trata da política de mudança do clima na cidade. Agora, apesar de haver um compromisso para que essa questão fosse regulamentada através de lei específica em agosto, portanto debatida na Câmara Municipal, a Prefeitura baixa uma decisão unilateral, tirando os fretados da área central, para onde a maioria se destinava, aumentando a procura por transporte público e, o pior, pelo transporte individual, sem com isso melhorar em nada o trânsito, num verdadeiro engarrafamento de decisões equivocadas e autoritárias. A lista de prejudicados é enorme: passageiros dos fretados, empresários e trabalhadores dessas empresas de ônibus, moradores próximos aos bolsões de parada e, principalmente, a população pobre que utiliza do transporte público e agora disputa o raro espaço nas conduções, sejam trens, ônibus, vans e metrô, com quem andava confortavelmente nos ônibus de luxo.

É um consenso entre especialistas, motoristas, empresários e passageiros de que solução para o trânsito da nossa cidade é investimento em transporte público. Na contramão disso, o prefeito Kassab freia a construção de corredores de ônibus e investe em mais uma pista na Marginal Tietê. Ou seja, prioriza o transporte individual, numa política equivocada de incentivar mais carros nas ruas.

A população, que deveria ter a oportunidade de participar e acompanhar de forma ampla o debate sobre a retirada dos fretados da Capital, está limitada a ler e ouvir opiniões de especialistas em transporte, usuários e empresas consultados pela imprensa. Limitada porque a decisão já foi implantada. O espaço democrático para esse debate é o parlamento municipal, para que os mesmos atores sociais venham expor suas opiniões e a decisão sobre o caminho que São Paulo vai escolher seguir, com participação e transparência, seja tomada pelos representantes eleitos.

Além da população e da democracia, quem perde com essa postura do secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, é a própria Prefeitura, que assiste à publicação de uma série de argumentos contrários à retirada dos fretados da região central. Os usuários prometem tirar os carros das garagens, com isso aumentando ainda mais o volume de automóveis na cidade e os congestionamentos. Técnicos dizem que quem optar por transporte público vai gastar 46% a mais do que nos fretados e alertam ainda que os efeitos no trânsito podem ser o inverso ao pretendido pela portaria.

Se a discussão sobre o veto de circulação de fretados na região central fosse feita na Câmara, com análise constitucional do projeto, audiências públicas e votação transmitida pela TV Câmara, a Prefeitura teria chance de trazer seus técnicos, expor seus estudos e até alterar o que fosse melhor para a cidade. A prática da democracia impõe a capacidade de ouvir, além de dar a oportunidade de ser ouvido e o melhor espaço para isso é o Parlamento.

Os vereadores da Capital, em especial a bancada de oposição, tiveram a maturidade de condicionar o apoio à aprovação da lei sobre o clima, que é uma iniciativa boa para a cidade, à retirada da questão dos fretados do texto final. O compromisso da Prefeitura era o de apresentar a regulamentação desse serviço, já incorporado pelo dia a dia da cidade, através de uma lei, que seria apresentada em 60 dias após a sanção da lei do clima, ou seja, em agosto. Tenho a expectativa de que esse projeto chegará ao Legislativo paulistano no prazo previsto e também de que a insegurança e a sensação de abandono dos preceitos democráticos, causados pela portaria publicada hoje, serão dissipados com uma prática mais transparente por parte do prefeito.