Estamos num embate entre proibir a distribuição gratuita das sacolas plásticas ou vetar a circulação daquelas sacolinhas que estiverem fora das normas estabelecidas pela ABNT.

Em minha opinião, a proibição de gratuidade, que tramita na Câmara, é uma proposta inadequada, incompleta, cria um desequilíbrio do ponto de vista da sustentabilidade e uma expectativa de que bastaria somente deixar de utilizar as sacolinhas para salvar o planeta. Isso deseduca.

Entretanto, a discussão não encara os grandes gargalos da gestão de resíduos e da poluição na cidade, e não encaminha medidas concretas no sentido de reduzir, reutilizar, reciclar.

Defendo a rejeição desse Projeto por acreditar que a gestão de resíduos é um processo muito mais complexo, que envolve todas as cadeias produtivas: indústria, trabalhadores do setor, comércio, consumidores e, necessariamente, o Poder Público.

Essa proibição não soluciona questões ambientais, pois coloca a responsabilidade da gestão do resíduo apenas sobre a sacolinha, que está se tornando a grande vilã. Nenhum material pode ser descartado na natureza, e seu destino final deve ser conduzido de forma adequada.

No âmbito social gera um violento impacto sobre os trabalhadores do setor, causando desemprego e promovendo um dumping social, que poderá acarretar na demissão de mais de 20 mil funcionários diretos, já que são as pequenas empresas que produzem as embalagens, o que leva à transferência de empregos para outros países.

No meio desse debate está o consumidor que já paga o valor da sacola, incorporado ao preço dos produtos. Agora, se as redes ainda cobrarem ele pagará duas vezes, sem restituição. Estima-se que a sacolinha é o quarto item na formação dos custos dos supermercados. É um presente do Papai Noel ao comércio, e um golpe contra o bolso do consumidor.

Mesmo se as sacolinhas, distribuídas “gratuitamente”, saírem de cena, outros sacos plásticos as substituirão, pois o cidadão aprova as embalagens, e as reutiliza, em especial, para separar o que é reciclável e acomodar o lixo doméstico. 

É importante destacar que na última década funcionaram na Câmara 3 CPIs e 5 Comissões de Estudo sobre gestão do lixo e meio ambiente. Nenhum relatório indicou as sacolinhas como o problema central pelos danos ao meio ambiente.

São Paulo está atrasada em todo o programa de gestão de resíduos. Tudo porque os investimentos foram adiados, com a intenção de criminalizar o contrato de gestão do lixo na cidade, assinado em 2004. Essa medida compromete seriamente a questão ambiental.

Acredito que esta é uma tentativa de tirar o foco dos grandes e verdadeiros dramas ambientais, como falta de: saneamento básico em áreas irregulares; implantação do programa de coleta seletiva; apoio às cooperativas de catadores; instalação de centros de triagem e compostagem e, por fim, investimento em novas tecnologias.

FRANCISCO CHAGAS é cientista social, vereador e diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo.

Artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, no dia 3 de janeiro de 2011